Projeto Contra Incêndio
Todos os imóveis, inclusive comerciais e residenciais, devem possuir as normas de proteção contra incêndio exigidas pelo corpo de bombeiros, exceto as residências unifamiliares, que são imóveis residenciais habitados por apenas uma família. Caso contrário, as demais propriedades devem seguir as regras de forma a aumentar a segurança de pessoas e bens.
As vistorias buscam verificar se o imóvel está regularizado e se possui certificação AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A certificação é um documento emitido pelo corpo de bombeiros que descreve o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, tecnicamente falando, quando aprovado, serve como meio de atestar que o projeto proposto possui as condições de segurança necessárias em situações de risco.
Como funciona o Projeto Contra Incêndio?
O Projeto Contra Incêndio deve ser elaborado por um profissional habilitado e registrado no CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), este profissional normalmente é formado por engenheiros ou arquitetos. O Projeto Contra Incêndio será iniciado após a elaboração do projeto arquitetônico.
O projeto arquitetônico determinará a área, pisos, setores, volumes e composição do imóvel, incluindo escadas, janelas, portas e similares. A partir dessa definição, o profissional deve avaliar as normas do bombeiro e elaborar o plano que considerará quais equipamentos, quantidade e locais são necessários para a instalação dos equipamentos de combate a incêndio.
As regras para elaboração do Projeto Contra Incêndio são peculiares, a quantidade de equipamentos varia de acordo com a metragem do imóvel, então o tipo de imóvel influencia nos critérios de elaboração do projeto, por isso o profissional deve estar atento a essas peculiaridades ao considerar cada propriedade individualmente.
No estado de São Paulo, estabelecimentos com área de terreno superior a 750 metros quadrados, público superior a 250 pessoas e áreas destinadas ao armazenamento de substâncias químicas e explosivos devem ter Projeto Contra Incêndio aprovado, sem exceções.
Como garantir a aprovação do Projeto Contra Incêndio?
Todo o Projeto Contra Incêndio envolve plantas, estimativas populacionais, cálculos hidráulicos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), tudo isso é necessário antes de ser apresentado ao corpo de bombeiros, o plano deve ser assinado por um responsável técnico, veja abaixo alguns documentos necessários para o protocolo com o Corpo de Bombeiros:
- ● Projeto de Incêndio: consiste em plantas que comunicam informações por meio de símbolos que indicam os equipamentos de incêndio adequados e as quantidades necessárias para a edificação, de acordo com a regulamentação;
- ● Relatório técnico descritivo: complementa a planta, neste relatório, todos os cálculos que suportam os equipamentos mencionados na planta são documentados, bem como outros detalhes, são relatados;
- ● A Nota de Responsabilidade Técnica da ART é o documento no qual o profissional técnico afirma a responsabilidade pela usina ou projeto;
- ● Taxa de Análise de Projeto (DAE): é uma taxa cobrada pelo estado necessária para iniciar o processo de iniciar o projeto e analisá-lo.
Depois de cumpridos todos os pré-requisitos iniciais, o requerente deve apresentar o Projeto Contra Incêndio e os documentos associados ao Corpo de Bombeiros, onde será elaborado um protocolo e o requerente aguardará a análise do departamento. Em São Paulo, o prazo é limitado a até 30 dias, mas cada região tem um prazo médio e o solicitante deve acompanhar o processo presencialmente ou online.
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