Projeto de Combate a Incêndio
A certidão é o processo final de aprovação do corpo de bombeiros, seguindo todas as etapas preparatórias, aprovando o Projeto de Combate a Incêndio e finalizando a obra, é feita a vistoria e se bem sucedida, é emitido o atestado.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro) é um certificado que atesta que a edificação cumpre as exigências do regulamento do Corpo de Bombeiros, mas é fundamental ressaltar a responsabilidade do proprietário e do técnico que faz a manutenção do imóvel. Sem eles, não é possível garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos.
O Projeto de Combate a Incêndio é mais comumente preenchido com informações de propriedade, incluindo endereço, área, tipo de ocupação e serviço prestado aos inquilinos em imóveis comerciais. Algumas certidões têm caráter definitivo, mas a maioria tem prazo de validade programado, variando de um ano a cinco anos.
É fundamental manter o Projeto de Combate a Incêndio atualizado e em vigor, por isso os bombeiros exigem que a certidão seja afixada em local de destaque no estabelecimento, alguns deixam a certidão exposta na entrada do imóvel, esse procedimento facilita a fiscalização dos bombeiros em para verificar se o certificado está presente ou não e se determinados imóveis estão prontos para visita.
Quais são as consequências de não obter o Projeto de Combate a Incêndio?
As inspeções tornaram-se mais comuns nos municípios, especialmente durante desastres que causam incêndios ou desabamento de edifícios. Assim, para além das inspeções solicitadas pelo requerente, os bombeiros costumam efetuar inspeções frequentes aos estabelecimentos com o objetivo de verificar a regularidade do imóvel.
Com isso, o Projeto de Combate a Incêndio é de suma importância, evitando que o proprietário do prédio seja penalizado e, na pior das hipóteses, o próprio imóvel seja interditado, o que teria um impacto negativo significativo, principalmente em ambiente comercial.
O PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndio) não elimina os perigos, o prédio ainda é suscetível a reclamações mesmo sendo certificado. O Projeto de Combate a Incêndio combate este cenário de risco e tem como principal objetivo permitir a extinção de incêndios e prevenir danos.
Apenas o Projeto de Combate a Incêndio é suficiente para regularizar a edificação?
Muitos acreditam que somente após a aprovação do Projeto de Combate a Incêndio é que o imóvel será reconhecido legalmente, mas o reconhecimento legal do imóvel é derivado da certidão e somente após a emissão da certidão o imóvel poderá ser reconhecido legalmente pelo órgão.
Muitos projetos são iniciados após a aprovação do projeto, mas é possível que não necessitem de vistoria. Com isso, o processo fica parado e o imóvel continua irregular mesmo com o projeto aprovado, por isso é fundamental que todas as fases sejam cumpridas antes da emissão da certidão.
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